Detalhes do Acórdão - 2941/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2941
Acórdãos Similares

Acórdão

2941/2022

Processo

780494/2019

Data da Sessão

21/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2883

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA INÊS

Classificação da Decisão

Interessados

BRUNO VIEIRA LUVISOTTO e MUNICÍPIO DE SANTA INÊS

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Acórdão n.º 457/19 – Segunda Câmara. Município de Santa Inês. Resultado orçamentário / financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. CGM e MPC pelo conhecimento e pelo não provimento do Recurso de Revista. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso de Revista.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2941/2022 - Tribunal Pleno

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