Detalhes do Acórdão - 2964/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2964
Acórdãos Similares

Acórdão

2964/2021

Processo

382484/2021

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

12/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2660

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIA TIAKI OSAKO NOVAKOSKI & CIA. LTDA., ELIAS JOCID GOMES DA COSTA e MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Maior Desconto Percentual. Registro de Preços. Fornecimento de medicamentos, leites e dietas especializadas. Atestado de Capacidade Técnica. Inexistência de vício. Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2964/2021 - Tribunal Pleno

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