Detalhes do Acórdão - 2966/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

2966/2022

Processo

607498/2022

Data da Sessão

21/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2883

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LUIZIANA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE LUIZIANA e WILSON ANTONIO TURECK

Pedido de Rescisão. Representação da Lei nº 8.666/1993. Acórdão nº 892/22-STP. Novos elementos de prova. Conhecimento e procedência.

Ouvidoria