Detalhes do Acórdão - 2971/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2971
Acórdãos Similares

Acórdão

2971/2022

Processo

764425/2021

Data da Sessão

21/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2883

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Tomada de Preços

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO FARIAS DE MATTOS LIMA, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e SERGIO FAUST

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Irregularidades em edital. Pareceres uniformes pela improcedência. Pela procedência parcial com recomendações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria