Detalhes do Acórdão - 2975/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2975
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Acórdão

2975/2021

Processo

397007/2021

Data da Sessão

03/11/2021 14:00:00

Data de Publicação

10/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2658

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Tomada de Preços

Origem

MUNICIPIO DE ASSAI

Classificação da Decisão

Interessados

IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, MICHEL ANGELO BOMTEMPO, MUNICIPIO DE ASSAI e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preços n.º 02/2021. Município de Assaí. Anulação do certame com fundamento no art. 49, caput, da Lei 8.666/93, e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Perda do objeto. Voto pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2975/2021 - Tribunal Pleno

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