Detalhes do Acórdão - 2981/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2981
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Acórdão

2981/2022

Processo

322310/2022

Data da Sessão

21/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

05/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2885

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

KEILA FERREIRA DE SOUZA, MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Alegação de obscuridades, dúvidas, contradições e omissões na decisão embargada. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão de rediscutir a causa. Recurso conhecido e não provido.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2981/2022 - Tribunal Pleno

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