Detalhes do Acórdão - 2984/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2984
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Acórdão

2984/2021

Processo

617210/2021

Data da Sessão

17/11/2021 14:00:00

Data de Publicação

22/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2665

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO ABRAO ARQUITETURA EIRELI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Atos de contratação. Contratação direta. Dispensa de licitação em razão do valor. Art. 75, I, da Lei 14.133/21. Elaboração de projetos para a execução da reforma do 4º e 5º pavimentos do Edifício Anexo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela formalização da contratação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2984/2021 - Tribunal Pleno

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