Detalhes do Acórdão - 2985/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2985
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Acórdão

2985/2021

Processo

474370/2021

Data da Sessão

17/11/2021 14:00:00

Data de Publicação

23/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2666

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY DE OLIVEIRA MATTOS, ARYSSON MORAES MATTOS, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 061/2021. Município de Ortigueira. Cautelar de suspensão do certame deferida. Posterior revogação do procedimento licitatório. Perda do Objeto. Pela revogação da cautelar e pelo posterior encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2985/2021 - Tribunal Pleno

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