Detalhes do Acórdão - 2991/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2991

Acórdão

2991/2021

Processo

721303/2018

Data da Sessão

17/11/2021

Data de Publicação

23/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2666

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALIAS TECNOLOGIA S/A, CESAR VINICIUS KOGUT, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pedido cautelar incidental. Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 1454/21.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Possibilidade de deferimento de medida liminar para manutenção de contrato administrativo para registro eletrônico de alienação fiduciária de veículos originado em credenciamento já sujeito à Termo de Ajustamento de Gestão.