Detalhes do Acórdão - 2995/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2995
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Acórdão

2995/2022

Processo

121781/2022

Data da Sessão

21/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2888

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE PITANGA

Classificação da Decisão

Interessados

DIENARO PIETROBELLI DELLAI, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Pitanga. 2. Suspensão de ofício da Concorrência Pública n.º 02/2021. Homologação da decisão pelo Tribunal Pleno. 3. Lançamento de novo edital – Concorrência Pública n.º 02/2022 – com adequações. 4. Comprovação do cancelamento da Concorrência Pública n.º 02/2021, assim como da Tomada de Preços n.º 11/2021, versando sobre a contratação do mesmo objeto. 5. Esvaziamento do objeto da Representação. Encerramento do processo. Arquivamento dos autos.

Ouvidoria

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