Detalhes do Acórdão - 2996/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 2996
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Acórdão

2996/2021

Processo

325240/2011

Data da Sessão

16/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

25/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2668

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA, MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: 295/2009)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso no envio da prestação de contas. Ausência de apresentação da matrícula atualizado do imóvel com a averbação da obra. Impropriedade de caráter formal. Obra foi realizada nos termos do convênio. Contas regulares com ressalva e recomendação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2996/2021 - Primeira Câmara

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