Detalhes do Acórdão - 3011/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3011
Acórdãos Similares

Acórdão

3011/2021

Processo

329090/2013

Data da Sessão

16/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

29/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2670

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO RIBEIRINHA DE UNIAO DA VITORIA - 50 UNIDADES, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, JOSÉ ANTONIO ASSIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0479/CONV/2011/2011. (Número SIT: 9424))

Ementa

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Atraso na apresentação da prestação de contas; II. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais; III. Atraso da Tomadora no envio das informações bimestrais; IV. Ausência de certidões; V. Pagamentos de honorários contábeis com recursos de convênio; VI. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação. VII. Saldo bancário não comprovado. Encaminhamento à CMEX para providênc ias e à DP para encerramento e arquivamento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Ressalva. Sem discussão.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria