Detalhes do Acórdão - 3018/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3018
Acórdãos Similares

Acórdão

3018/2021

Processo

785967/2016

Data da Sessão

16/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR FERREIRA DE SOUZA, ANA PAULA OLIVEIRA REIS DA SILVA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros.

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CARTÕES DE PONTO COM EVIDÊNCIAS DE SOBREPOSIÇÃO DE JORNADAS DE TRABALHO DE SERVIDORES OCUPANTES DE MAIS DE UM CARGO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE. ANÁLISE INDIVIDUAL DE CADA UMA DAS SITUAÇÕES QUE PERMITEM CONCLUIR PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA TOMADA DE CONTAS. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DAS JORNADAS NÃO CUMPRIDAS. APLICAÇÃO DE MULTAS.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acumulação de cargos públicos. Análise de sobreposição de jornadas nos cartões ponto de servidores.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria