Detalhes do Acórdão - 302/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

302/2023

Processo

94499/2023

Data da Sessão

08/03/2023 14:00:00

Data de Publicação

14/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2939

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE JARSCHEL DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CURITIBA, RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO e outros.

Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 234/23.

Ouvidoria