Detalhes do Acórdão - 3022/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3022
Acórdãos Similares

Acórdão

3022/2021

Processo

205165/2014

Data da Sessão

16/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE DOURADINA

Classificação da Decisão

Interessados

CALVINO DE LIMA, CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DE MUNICIPIO DE DOURADINA, EDSON ANTONIO GOMES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 13065))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Exercício de 2013. Pela regularidade, com expedição de recomendações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atendimento dos prazos para a apresentação da prestação de contas. Exigência de realização de procedimento licitatório. Análise do cumprimento da Lei n.º 11.473/2007.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria