Detalhes do Acórdão - 3025/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3025
Acórdãos Similares

Acórdão

3025/2021

Processo

813771/2018

Data da Sessão

16/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, HENRIQUE MAKOTO FURUTA, PARANAGUA PREVIDENCIA e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria. Fundamento jurídico do ato que não corresponde à realidade. Vínculo estatutário posterior que impede a concessão do ato pela regra do art. 3° da EC 47/2005. Negativa de registro. Determinações ao ente previdenciário.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria