Acórdão
3033/2022

Processo
85371/2015

Data da Sessão
28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação
12/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2890

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICIPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados
ALESSANDRA REGINA DE OLIVEIRA CASTARDO, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), DANIELY CRISTIANE RESINA FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/2014. (Número SIT: 19994))

Ementa