Detalhes do Acórdão - 305/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

305/2023

Processo

112085/2023

Data da Sessão

08/03/2023 14:00:00

Data de Publicação

20/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2943

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

PREGÃO ELETRÔNICO

Origem

MUNICÍPIO DE BRAGANEY

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE BRAGANEY, ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA, RUBIA MARA DI BERNARDO PINTO e outros.

EMENTA: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar para suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Ouvidoria