Detalhes do Acórdão - 3057/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3057
Acórdãos Similares

Acórdão

3057/2022

Processo

24624/2010

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILCO CAMPERA, CLAUDIOMIR MARTINI, CRISTIAN PEREIRA MENEZES e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Auditoria do Município de Ramilândia. Falhas identificadas no exercício de 2009. Procedência parcial dos achados com a irregularidade das contas, ressalvas, aplicação de sanções e condenação ao ressarcimento. Fatos anteriores à Lei Complementar Estadual n.° 168/2014, que instituiu a cobrança de multas segundo a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná – UPFPR. Aplicação de valores nominais das multas conforme redação originária da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005. Procedência parcial da Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas, aposição de ressalva, sanções e condenação ao ressarcimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria