Detalhes do Acórdão - 3067/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3067
Acórdãos Similares

Acórdão

3067/2022

Processo

830538/2013

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DR. REGIS MARIGLIANI, CLEUNIR JOSE SONALIO, EVALDO ANTONELLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 018/2012. (Número SIT: 8732))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Pagamentos a fornecedores que constituem parte do acordo de transferência. Irregularidade das contas em relação à entidade tomadora e seus presidentes. Ressarcimento de valores. Contabilização inadequada de parte dos repasses e ausência de apresentação das pesquisas de preço. Ressalvas. Recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Pagamentos a fornecedores que constituem parte do acordo de transferência.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria