Detalhes do Acórdão - 3069/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3069
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Acórdão

3069/2022

Processo

394554/2017

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, CLEUSA DO ROCIO RODRIGUES e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

Ato de inativação. Retificação do ato ao qual havia sido negado registro. Adequação da fundamentação legal e da forma de cálculo dos proventos. Pareceres uniformes. Legalidade e registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3069/2022 - Primeira Câmara

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