Detalhes do Acórdão - 308/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 308
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Acórdão

308/2023

Processo

306307/2022

Data da Sessão

08/03/2023 14:00:00

Data de Publicação

14/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2939

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

RECURSO

Origem

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Classificação da Decisão

Interessados

AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO LTDA, COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, INFOCRED ASSESSORIA DE GESTAO DE RISCO S/S LIMITADA e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Desclassificação por incorreções de documentos apresentados na licitação. Ausência de determinações ou sanções
decorrentes da expressão “existência de fortes indícios de conluio”, que não constituiu a razão de decidir. Inexistência de interesse recursal. Pelo não conhecimento dos recursos interpostos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 308/2023 - Tribunal Pleno

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