Detalhes do Acórdão - 3089/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3089
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Acórdão

3089/2022

Processo

183957/2022

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

09/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2896

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA, HELIO JOSE SURDI e JORGE LUIZ SANTIN

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor JORGE LUIZ SANTIN, Presidente do Consórcio Intermunicipal da Fronteira no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 32) e do Ministério Público de Contas (peça 33), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas do senhor JORGE LUIZ SANTIN, Presidente do Consórcio Intermunicipal da Fronteira no exercício de 202

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3089/2022 - Primeira Câmara

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Ementa