Detalhes do Acórdão - 3097/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3097
Acórdãos Similares

Acórdão

3097/2021

Processo

617448/2017

Data da Sessão

16/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

06/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2675

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, LEILA DOS SANTOS, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de inativação – Decisão do TCE/PR determinando a negativa de registro e a adoção de medidas corretivas – Não cumprimento do julgado – Aplicação de multa administrativa ao gestor responsável.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria