Detalhes do Acórdão - 3111/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3111

Acórdão

3111/2021

Processo

866190/2018

Data da Sessão

16/11/2021

Data de Publicação

06/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2675

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALESANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, ALINE CRISTINA HALBANSCKI, ALINE DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3355 Fase = 4)

Ementa

Admissão de pessoal complementar. Concurso público. Nomeação e posse da admitida Marcia Teresinha Moura Reis Cartaxo determinada por meio de liminar obtida em mandado de segurança.
Unidade técnica e Ministério Público pelo registro das admissões. Considerações do relator quanto à instrução processual. Manifestação do Poder Judiciário acerca do preenchimento dos requisitos
legais previstos para a admissão. Decisão Judicial que interferiu na análise que cabe ao Tribunal de Contas. Pendente recurso de apelação cível interposto em face de decisão que denegou a
segurança pleiteada. Formação de processo complementar para apreciação da admissão de Marcia Teresinha Moura Reis Cartaxo. Sobrestamento do processo a ser formado. Registro dos demais atos de admissão em apreço.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema