Detalhes do Acórdão - 312/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 312
Acórdãos Similares

Acórdão

312/2023

Processo

636510/2022

Data da Sessão

08/03/2023 14:00:00

Data de Publicação

16/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2941

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Leilão

Origem

MUNICÍPIO DE SERTANEJA

Classificação da Decisão

Interessados

EKUALO INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR, JAMISON DONIZETE DA SILVA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 102/2022. Município de Sertaneja. Suspensão do certame, provimento de recurso e correção das irregularidades em novo Edital. Perda do objeto. Pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 312/2023 - Tribunal Pleno

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