Detalhes do Acórdão - 3130/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 3130
Acórdãos Similares

Acórdão

3130/2022

Processo

644792/2022

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

12/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2890

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS

Ementa

Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM). Justificativas apresentadas. Risco de dano reverso decorrente da eventual impossibilidade de recebimento de transferências pelo Município. Deferimento em caráter excepcional.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM).

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria