Detalhes do Acórdão - 3132/2022 - Segunda Câmara

Acórdão

3132/2022

Processo

143599/2022

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

14/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2892

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE JANIOPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE JANIOPOLIS e ELIAS VELOSO BRAGA

Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Janiópolis. Exercício de 2021. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade.

Ouvidoria