Detalhes do Acórdão - 316/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 316
Acórdãos Similares

Acórdão

316/2023

Processo

541022/2016

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2943

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

ELAINE CRISTINA KUKLIK, JOSE FRANCO PELLIZZARI, LUCIANA BOTTMANN SPONHOLZ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Nomeação de cargos em comissão com jornada de 20 horas semanais e para a função de médico. Prejulgado nº 26. Acórdão nº 1370/22-STP. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e consequente extinção do feito sem julgamento de mérito. Encerramento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 316/2023 - Segunda Câmara

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