Detalhes do Acórdão - 3162/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 3162
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Acórdão

3162/2022

Processo

308930/2019

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

15/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2893

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, INDIA MARA DENEGA e outros.

Ementa

Aposentadoria. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo arquivamento. Revogação do ato.  Considerações do relator quanto à instrução processual. Arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3162/2022 - Segunda Câmara

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