Detalhes do Acórdão - 318/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 318
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Acórdão

318/2022

Processo

68981/2022

Data da Sessão

14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

03/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2720

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Tomada de Preços

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MARQUES DA FONSECA, AMÉLIO PERES ROSSETO, DEBORA PEREIRA BATISTA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1.993. Medida cautelar de suspensão da Tomada de Preços n.º 10/2021, no estado em que se encontra, e o eventual contrato dele decorrente. Homologação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 318/2022 - Tribunal Pleno

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