Detalhes do Acórdão - 3197/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3197
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Acórdão

3197/2022

Processo

448691/2022

Data da Sessão

05/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

12/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2890

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnico Financeira 02/2023. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Descentralização do orçamento programado. Prestação de serviços de assistência à saúde por meio das instituições contratadas pelo órgão gerenciador. Regularidade. Pela formalização do ajuste.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3197/2022 - Tribunal Pleno

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