Acórdão
3208/2022

Processo
382097/2022

Data da Sessão
05/12/2022 12:00:00

Data de Publicação
12/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2899

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados
FÁBIO HIDEK MIURA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão