Detalhes do Acórdão - 323/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 323
Acórdãos Similares

Acórdão

323/2023

Processo

284479/2013

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

21/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2944

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE FAROL

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2008. (Número SIT: 6555))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de manifestação das partes envolvidas. Intimações infrutíferas. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas, com imputação de sanções.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade das intimações. Contraditório não exercido.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria