Detalhes do Acórdão - 3230/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão

3230/2021

Processo

515280/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

08/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2677

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR GOMES DE SOUZA, ANTONIO GONÇALVES, BRAULIO VERILLO MIRANDA e outros.

Embargos de Declaração. Ausência de Omissões. Responsabilidade do Parecerista. Pelo conhecimento e não provimento dos embargos.

Ouvidoria