Detalhes do Acórdão - 3237/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3237
Acórdãos Similares

Acórdão

3237/2021

Processo

116890/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX SANDRO MARTINS, ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, JOSENE CRISTINA BIESEK e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades no Pregão Presencial realizado para a aquisição de gêneros alimentícios para consumo do Hospital Universitário do Oeste do Paraná. Pela procedência. Aplicação de sanções e expedição de recomendações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cláusulas restritivas de participação. Ausência de demonstrativo do cálculo para definição dos quantitativos previstos no edital. Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato sem motivação adequada. Utilização de Pregão Presencial em detrimento do Pregão Eletrônico.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria