Detalhes do Acórdão - 3238/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3238
Acórdãos Similares

Acórdão

3238/2021

Processo

614504/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

02/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2673

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

RECURSO

Origem

MUNICIPIO DE ASSAI

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MARIANA DE SOUZA BENEDITO, MICHEL ANGELO BOMTEMPO e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Via recursal inadequada. Erro grosseiro. Pela impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Apresentação de documentação viabilizando a aquisição de objetos padronizados pelo município. Pela revogação da cautelar expedida anteriormente, mantendo a admissibilidade do processo. Embargos de Declaração prejudicados.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria