Detalhes do Acórdão - 3238/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3238
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Acórdão

3238/2022

Processo

592385/2022

Data da Sessão

05/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

09/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2896

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, AURICELIA REGINA REITZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão. Pelo não provimento.   1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS, pelos Srs. Cristiane Martins Pantaleão, Antonio Carlos de Figueiredo Nardi, Marina Sidnéia Ricardo Martins, Michele Caputo Neto e pela Cooperativa Interdisciplinar de Serviços Técnicos – INTERCOOP (peças 225 e 226) em face do Acórdão nº 1858/2022 – Tribunal Pleno (peça 222), em que foi julgado parcialmente procedente o objeto de Tomada de Contas Extraordinária, com a consequente irregularidade das contas tomadas, referentes aos repasses voluntários efetuados pelo Fundo Estadual de Saúde do Paraná ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná por meio dos Termos de Convênio nº 010/2011 e nº 174/2012, unicamente em relação ao Achado nº 01 do

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3238/2022 - Tribunal Pleno

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