Detalhes do Acórdão - 3239/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3239
Acórdãos Similares

Acórdão

3239/2022

Processo

675523/2022

Data da Sessão

05/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

09/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2896

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO PUPIN, CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI, DAVI OLIVETI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses taxativas do art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Pelo não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3239/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa