Detalhes do Acórdão - 3241/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3241
Acórdãos Similares

Acórdão

3241/2021

Processo

256732/2018

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

03/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2674

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CLEBER FONTANA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Ementa

Representação. Irregularidade na gestão dos contratos de serviços médicos. Pagamentos por horas de serviço não trabalhadas. Procedência. Conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária. Determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria