Detalhes do Acórdão - 3241/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3241
Acórdãos Similares

Acórdão

3241/2022

Processo

114971/2022

Data da Sessão

05/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

09/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2896

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, DANIEL PIMENTEL SLAVIERO, DEMETRIUS NICHELE MACEI e outros.

Ementa

Representação. Situação de conflito de interesses do Representado com o Estado do Paraná, enquanto Conselheiro Fiscal da Copel Holding e de suas Subsidiárias Integrais, ao atuar paralelamente na condição de advogado da falida FERROPAR nos autos do processo de falência movido pela FERROESTE, em que se discutem interesses patrimoniais relevantes para o Estado do Paraná, em contrariedade ao art. 68, § 6º, V, do Estatuto Social da Copel. Incompatibilização sanada ao longo da instrução. Pela procedência sem sanções. Expedição de determinação e de recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Situação de conflito de interesses do Representado com o Estado do Paraná e saneamento ao longo da instrução.

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Ouvidoria