Detalhes do Acórdão - 3245/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3245
Acórdãos Similares

Acórdão

3245/2021

Processo

238886/2020

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

03/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2674

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Ementa

EMENTA: Recurso de revista contra Parecer Prévio pela irregularidade de contas de Prefeito – Alegações inaptas a demonstrar a regularidade das questões pontuadas no julgado atacado acerca de ‘déficit de fontes não vinculadas’, ‘obrigações de despesa contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem correspondente disponibilidade de caixa’ e ‘falta de reconhecimento de Despesa Previdenciária’ – Desprovimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria