Detalhes do Acórdão - 3246/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3246
Acórdãos Similares

Acórdão

3246/2021

Processo

446911/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA KAMPA, DANIZA PAULA SOARES DUARTE, DOCES PASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Agravo. Indeferimento de pedido de suspensão de licitação. Aquisição de uniformes escolares. Ausência de verossimilhança das alegações. Contrato já firmado. Ocorrência de periculum in mora reverso. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria