Detalhes do Acórdão - 3247/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3247
Acórdãos Similares

Acórdão

3247/2021

Processo

712103/2020

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Ementa

Pedido Rescisório em face de Acórdão de Parecer Prévio. Improcedência do pedido, por ausência de nulidade da citação, e por inexistência de fatos e/ou documentos novos que permitissem a modificação da decisão.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de documentos novos. Observações quanto a citação.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria