Detalhes do Acórdão - 3249/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3249
Acórdãos Similares

Acórdão

3249/2022

Processo

723371/2022

Data da Sessão

14/12/2022 14:00:00

Data de Publicação

09/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2896

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e outros.

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Receita Pública. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3249/2022 - Tribunal Pleno

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