Detalhes do Acórdão - 3264/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3264
Acórdãos Similares

Acórdão

3264/2022

Processo

736743/2022

Data da Sessão

14/12/2022 14:00:00

Data de Publicação

16/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2894

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE IBAITI

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Pendências junto à Agenda de Obrigações do SIM-AM regularizadas no curso da instrução. Pendência relacionada à omissão em prestar informações sobre execução fiscal em curso. Juntada de documentação nos autos originários. Deferimento, conforme parecer ministerial.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3264/2022 - Tribunal Pleno

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