Detalhes do Acórdão - 3266/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3266
Acórdãos Similares

Acórdão

3266/2022

Processo

757713/2022

Data da Sessão

14/12/2022 14:00:00

Data de Publicação

10/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2897

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIO GONCALVES PRIZON, COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO, INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão nº 35/2022. Presença dos elementos da verossimilhança das supostas inadequações do modelo de aquisição de medicamentos objeto do procedimento licitatório em análise e do risco de dano ao erário decorrente de sua execução. Precedente deste Tribunal de Contas. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Modelo de aquisição de medicamentos ("outsourcing").

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria