Detalhes do Acórdão - 3273/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3273
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Acórdão

3273/2021

Processo

570630/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

06/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2675

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA, CASA MILITAR, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recomendações resultantes de fiscalização da 5ICE relativa aos exercícios de 2019 e 2020 junto à Agência    Reguladora    de   Serviços  Públicos    Delegados    de Infraestrutura  do  Paraná - AGEPAR, Casa  Civil,  Casa Militar, Departamento  de Trânsito   do   Estado   do   Paraná - DETRAN,   Junta   Comercial   do   Paraná - JUCEPAR, Serviço  Autônomo  PARANAPREVIDÊNCIA, Secretaria  de  Estado  do Desenvolvimento  Urbano  e  Obras  Públicas - SEDU e  Ministério  Público  do Estado do Paraná com o objetivo de avaliar a conformidade das aquisições com foco na definição do objeto, formação do preço e competitividade. Homologação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3273/2021 - Tribunal Pleno

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