Detalhes do Acórdão - 3279/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3279
Acórdãos Similares

Acórdão

3279/2021

Processo

457042/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

02/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2673

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLA SUZI EMERENCIANO, D LIMA DA SILVA EIRELI e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos. Edital. Exigência de inserção da proposta de preço inicial no sistema. Descumprimento. Desclassificação do licitante. Regularidade da decisão. Vinculação ao instrumento convocatório. Competitividade preservada. Improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria