Detalhes do Acórdão - 328/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 328
Acórdãos Similares

Acórdão

328/2023

Processo

771457/2013

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2943

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS BASSI, ARATI CAFIERO DE TOLEDO, JAIR LEÃO GARCIA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Santa Mariana. Largo lapso temporal. Ausência de elementos mínimos de delimitação de responsabilidades e quantificação do dano ao erário. CGM pela prescrição.  MPC pelo encerramento sem julgamento de mérito. VOTO pelo ENCERRAMENTO sem julgamento de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 328/2023 - Segunda Câmara

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